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Atualizado em: 11/03/2026

Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 555/2023

Vigente

Autoriza ao Executivo abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023
Detalhes
Lei 554/2023

Vigente

Autoriza ao Executivo a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem
Detalhes
Lei 553/2023

Vigente

Fica denominado de ''Dessalinizador Municipal Sebastião Pedro de Oliveira'' o dessalinizador que fica na Rua João Francisco de Morais
Detalhes
Lei 552/2023

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024
Detalhes
Lei 551/2023

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salário mínimo
Detalhes
Lei 550/2023

Vigente

Altera o Art.2º da Lei 524-2022 que Autoriza ao Executivo a proceder com permuta de área de propriedade do município na forma específica
Detalhes
Lei 549/2023

Vigente

Altera o Art.2º da Lei 523-2022 que Autoriza ao Executivo a proceder com permuta de área de propriedade do município na forma específica
Detalhes
Lei 548/2023

Vigente

Crédito especial à lei orçamentária anual
Detalhes
Lei 547/2023

Vigente

Institui o Banco de horas para os servidores
Detalhes
Lei 546/2023

Vigente

Altera anexo I da Lei Nº517-2022, piso salarial do magistério público
Detalhes
Lei 545/2023

Vigente

Reformulação da Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Lei 544/2023

Vigente

Dispõe sobre a Redução da carga horária de Assistente Social e de Fisioterapeuta
Detalhes
Lei 543/2023

Vigente

Autoriza ao executivo a Celebrar convênio para adoção do SIAFIC
Detalhes
Lei 542/2023

Vigente

Dispõe sobre o Reajuste de vencimento do quadro de servidores
Detalhes
Empenho 247/2023

Vigente

E.P Nº120003 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº247 _FECAM-RN_
Detalhes
Empenho 246/2023

Vigente

E.P Nº1212002 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº246 _ISLEY FONSECA_
Detalhes
Empenho 241/2023

Vigente

E.P Nº120002 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº241 _CAERN_
Detalhes
Empenho 239/2023

Vigente

E.P Nº1213001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº239 _MULTIFRIOS CAICÓ_
Detalhes
Empenho 238/2023

Vigente

E.P Nº330001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº238 _JOSÉ ARAUJO DE MEDEIROS_
Detalhes
Empenho 237/2023

Vigente

E.P Nº428006 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº237 _S _ L CONTADORES ASSOCIADOS_
Detalhes
Empenho 236/2023

Vigente

E.P Nº1211001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº236 _ISLEY FONSECA_
Detalhes
Empenho 235/2023

Vigente

E.P Nº320001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº235 _SIAFIC_
Detalhes
Empenho 234/2023

Vigente

E.P Nº731001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº234 _JEFFERSON DE MORAIS_
Detalhes
Empenho 232/2023

Vigente

E.P Nº331001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº232 _ERIKA ROMÃO_
Detalhes
Empenho 231/2023

Vigente

E.P Nº428005 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº231 _FERNANDO FERNANDES_
Detalhes
Empenho 230/2023

Vigente

E.P Nº120004 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº230 _DIOGO LIMA_
Detalhes
Empenho 229/2023

Vigente

E.P Nº120006 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº229 _CD TELECOMUNICAÇÕES_
Detalhes
Empenho 228/2023

Vigente

E.P Nº120005 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº228 _PLENUS GESTÃO PÚBLICA_
Detalhes
Empenho 227/2023

Vigente

E.P Nº428006 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº227 _S _ L CONTADORES ASSOCIADOS_
Detalhes
Empenho 226/2023

Vigente

E.P Nº102001 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº226 _FOPAG - ASSESSORIA E LEGISLATIVO
Detalhes
Empenho 225/2023

Vigente

E.P Nº130001 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº225 _BANCO DO BRASIL_
Detalhes
Empenho 224/2023

Vigente

E.P Nº331001 - DEZEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº224 _ERIKA ROMÃO_
Detalhes
Empenho 223/2023

Vigente

E.P Nº731001 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº223 _JEFFERSON DE MORAIS_
Detalhes
Despesa Extra Orçamentária 223/2023

Vigente

N.D.E.O Nº1130002 - NOVEMBRO 2023 COD. 207003 _CONSIGNADOS_
Detalhes
Empenho 222/2023

Vigente

E.P Nº120004 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº222 _DIOGO LIMA_
Detalhes
Empenho 220/2023

Vigente

E.P Nº428005 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº220 _FERNANDO FERNANDES_
Detalhes
Empenho 219/2023

Vigente

E.P Nº120006 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº219 _CD TELECOMUNICAÇÕES_
Detalhes
Empenho 218/2023

Vigente

E.P Nº120005 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº218 _PLENUS GESTÃO PÚBLICA_
Detalhes
Despesa Extra Orçamentária 218/2023

Vigente

N.D.E.O Nº113001 - NOVEMBRO 2023 COD. 207002 _IRRF_
Detalhes
Empenho 217/2023

Vigente

E.P Nº120002 - NOVEMBRO 2023 LIQUIDAÇÃO Nº217 _CAERN_
Detalhes

A Câmara

Vereadores

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